Academia Mato-Grossense de Ciências Contábeis

AUDITORIA AMBIENTAL: UM ESTUDO INVESTIGATIVO NAS EMPRESAS PRODUTORAS DE SEMENTES DE ALGODÃO DE RONDONÓPOLIS, MT – ÊNFASE NA CERTIFICAÇÃO DA ISO 14000.

 

AUDITORÍA AMBIENTAL: UN ESTUDIO DE INVESTIGACIÓN SOBRE LAS EMPRESAS PRODUCTORAS DE SEMILLAS DE ALGODÓN DE RONDONÓPOLIS, MT – ÉNFASIS EN LA CERTIFICACIÓN ISO 14000.

Autores:

Prof. Dr. ALOISIO RODRIGUES DA SILVA

Contadora: TATIANY DE ARRUDA E SILVA

Profª Drª SOFIA INÉS NIVEIROS

 

Observação: Artigo Publicado na Revista de Ciências Contábeis –Rcic- UFMT – Edição 7 – Jan-Jun- 2013, p. 06 – 38. Artigo ganhador do Prêmio Contador Aecim Tocantins – CRCMT – Ano 2012.

RESUMO

A finalidade principal desta pesquisa consiste na investigação das empresas produtoras de sementes de algodão no município de Rondonópolis-MT, com o intuito de verificar se possuem sistema de gestão ambiental e se utilizam da auditoria ambiental para a obtenção da certificação da Série ISO 14000. O referencial teórico elaborado tem como objetivo reunir informações relevantes e esclarecedoras a respeito do tema em questão, bem como a análise da legislação específica. Evidenciou-se a importância da utilização da auditoria ambiental, como um indispensável instrumento de gestão por parte das empresas, uma vez que estas necessitam, cada vez mais, conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental. A presente pesquisa se desenvolveu através de um estudo descritivo exploratório, utilizando como método o estudo de casos e, como instrumento do método a pesquisa bibliográfica e de campo por meio da abordagem qualitativa. Constatou-se que a maioria das empresas, dentro do universo pesquisado, possuem programas, projetos e ações, e utilizam dos serviços de auditoria com o objetivo de obterem a certificação ambiental, porém, ainda estão aquém do esperado, uma vez que este tipo de cultura agride muito o meio ambiente e a preocupação por parte das empresas ainda não é o bastante para alcançarem a excelência em seus produtos e serviços.

Palavras-chave: Auditoria Ambiental. Certificação Ambiental. Cotonicultura. Sistema de Gestão Ambiental e Impacto Ambiental.

RESUMEN

El propósito principal de esta investigación es analizar las empresas productoras de semillas de algodón en el municipio de Rondonópolis, MT, con el fin de garantizar que tengan el sistema de gestión del medio ambiente y el uso de auditoría ambiental para obtener la certificación de la serie ISO 14000. El marco teórico desarrollado tiene como objetivo reunir la información pertinente y esclarecedora sobre el tema en cuestión, así como el análisis de la legislación específica. Reveló la importancia de la utilización de la auditoría ambiental como instrumento de gestión esencial para las empresas, ya que necesitan, cada vez más, conciliar el desarrollo económico con la preservación del medio ambiente. Esta investigación se desarrolló a través de un estudio exploratorio descriptivo, utilizando como método estudios de casos y como herramienta la pesquisa bibliográfica y de campo a través de un enfoque cualitativo. Se encontró que la mayoría de las empresas del grupo estudiado, tienen programas, proyectos y acciones, y se utilizan de la auditoría con el fin de obtener la certificación ambiental, sin embargo, siguen siendo inferiores a lo esperado, ya que este tipo de cultura agrede al medio ambiente y la preocupación de las empresas aún no es suficiente para alcanzar la excelencia en sus productos y servicios.

Palabras clave: Auditoría Ambiental. Certificación Ambiental. La industria del algodón. Sistema de Gestión Ambiental y de Impacto Ambiental.

 

INTRODUÇÃO

Os fatores competitividade e permanência no mercado globalizado têm levado as organizações empresariais e do setor público a desenvolverem programas e projetos de responsabilidade social e ambiental. No setor agrícola, essas medidas não poderiam ser diferentes, pois cada vez mais a sociedade conscientiza-se de que as agressões ao meio ambiente necessitam ser reparadas e que as entidades alcancem o desenvolvimento sustentável. Para isso, é fundamental que as organizações incluam em seus Planos Estratégicos e Operacionais ações efetivas de proteção e valorização do patrimônio natural e cultural da região onde atuam, assegurando o sucesso e a sobrevivência de seus negócios e a conquista do mercado de países mais desenvolvidos.

No setor agrícola, o cultivo de algodão é considerado uma atividade altamente poluidora, tendo em vista a necessidade de uso de grandes quantidades de inseticidas, fungicidas e outros corretivos químicos que inevitavelmente poluem o meio ambiente. Tinoco e Kraemer (2008, p.18), ao discorrerem sobre os impactos ao meio ambiente, afirmam que “[…] esses impactos têm sido provocados especialmente pelo uso de tecnologias de produção sujas por parte da indústria, bem como pelo adensamento populacional em grandes metrópoles e pelo uso desmensurado de recursos naturais”.

Em 1992, representantes de vários países se reuniram no Rio de Janeiro para a Conferência sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento Humano – ECO-92. Ferreira (2009) relatou que a ECO-92 resultou em um documento denominado Agenda 21, que representou um compromisso maior dos 170 países participantes com relação à preservação ambiental e que, a partir deste momento, a variável ambiental passou a fazer parte do cotidiano das sociedades civilizadas.

Franco (1999, p. 38) afirma que “[…] empresas que protegem o meio ambiente são bem vistas pelo consumidor e por investidores, já havendo, em alguns países, fundos especializados em investir em empresas que protegem o ambiente”. Essas medidas têm servido de estímulo para o desenvolvimento da contabilidade ambiental, no sentido de criar alternativas para mensurar o impacto ambiental e dimensionar o volume de investimentos que devem ser alocados para o reparo dos danos causados ao meio ambiente. A legislação ambiental brasileira é uma das mais completas do mundo e, se fielmente cumprida e observada, tem potencial para garantir a preservação do imensurável patrimônio ambiental do país.

A contabilidade ambiental identifica os custos, despesas e possíveis receitas ambientais correlacionadas à atividade da empresa e demonstra todo o patrimônio ambiental da mesma, ou seja, ativos e passivos, como por exemplo, as receitas provindas dos contratos com empresas de países desenvolvidos, para manutenção da reserva de carbono diante de suas políticas de preservação ambiental, reflorestamento e outras ações preventivas.

Diante disso, a gestão ambiental tem como principal objetivo ajudar as empresas a alcançar um desempenho ambiental de alta qualidade. Segundo Ferreira (2006, p. 43), a principal razão para a existência da gestão ambiental “[…] é a de que ela deve propiciar o melhor retorno econômico possível sobre os recursos da entidade, considerando a preservação do meio ambiente”. Sendo assim, pode-se dizer que a gestão ambiental significa incorporar a temática ambiental ao planejamento estratégico e operacional da organização, compatibilizando os objetivos ambientais com os objetivos da entidade, incluindo o objetivo econômico.

A Auditoria Ambiental surgiu nos Estados Unidos no final da década de 70, com a finalidade de verificar o cumprimento da legislação. Segundo Campos e Lerípio (2009) a auditoria ambiental é um esforço relativamente recente, ainda em desenvolvimento, no sentido de determinar se uma organização está em concordância com requerimentos legais e/ou políticas e padrões internos. Segundo Tinoco e Kraemer (2008, p. 122), a Auditoria Ambiental constitui:

Ferramenta essencial para avaliar a eficácia de todas as ações de controle, aferindo a qualidade final do processo de controle ambiental integrado ao processo industrial, não se limitando à verificação dos itens relacionados ao meio ambiente nas demonstrações contábeis.

Diante do exposto, pode-se dizer que a Auditoria Ambiental é um processo sistemático de avaliação dos processos e procedimentos operacionais, produção e controle, com a finalidade de preparar uma entidade no diagnóstico de danos ao meio ambiente e mensuração de passivos ambientais, bem como para que a mesma possa receber a Certificação ISO 14.000 (Selo Verde). A ISO é uma organização internacional especializada, não governamental, cujos membros são entidades normativas de âmbito nacional. O Brasil participa da ISO por meio da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT. A certificação estabelece requisitos para as empresas gerenciarem seus produtos e processos para que não agridam o meio ambiente, que a comunidade não sofra com os resíduos gerados e que a sociedade seja beneficiada.

Levando em conta a importância da Auditoria Ambiental no atual cenário das organizações, o presente estudo propõe a seguinte questão: Nas empresas produtoras de sementes de algodão com estabelecimento em Rondonópolis/MT, existe algum programa, projeto ou ação no sentido de buscar a certificação da ISO 14000? Quais são as contribuições da Auditoria Ambiental para o êxito e implantação desses programas, projetos e ações?

O Estado de Mato Grosso destaca-se no cenário econômico nacional como um dos maiores produtores agrícola É ainda o maior produtor de algodão do país, sendo que o município de Rondonópolis tem uma representatividade considerável na produção estadual. Tendo em vista a relevância do cultivo do algodão na região e ainda o fato desta cultura apresentar um potencial poluidor muito forte é que definiu este estudo em torno da variável ambiental. Para a sociedade, esta pesquisa é importante, pois permitirá que a mesma verifique o grau de comprometimento dos empresários que atuam no segmento, quanto à aplicação de métodos menos agressivos ao meio ambiente, através da certificação do Selo Verde. A sociedade exige cada vez mais informações sobre as características dos produtos disponíveis no mercado, bem como dos impactos ambientais gerados em seus processos produtivos este fator reflete na lucratividade das empresas. No que diz respeito aos empresários cotonicultores deste município, este estudo tem o intuito de dar condições para que estes verifiquem os benefícios que a Auditoria Ambiental proporciona no que tange ao melhoramento ou definição de programas, projetos e ações para obtenção da certificação da Série ISO 14000.

O objetivo geral desta pesquisa é investigar se nas empresas produtoras de sementes de algodão existem programas, projetos e ações desenvolvidos para a obtenção de sua certificação pelo Selo ISO 14000 e 14001, bem como identificar as contribuições da Auditoria Ambiental para o sucesso dessas medidas gerenciais ambientais. Para atingir este, se definiram como objetivos específicos: (a) analisar a bibliografia específica sobre o assunto; (b) investigar se nas empresas produtoras de sementes de algodão existem programas, projetos e ações para a obtenção do Selo Verde; (c) identificar o grau de conhecimento e comprometimento das empresas em estudo, no que diz respeito à medida de gestão ambiental; (d) verificar se as empresas produtoras de sementes de algodão de Rondonópolis/MT utilizam dos serviços de Auditoria Ambiental; e (e) mostrar como a Auditoria Ambiental pode contribuir para o processo de melhoramento dos sistemas de gestão ambiental, bem como na obtenção do selo de certificação da Série ISO 14000.

A metodologia da pesquisa segundo Beuren (2008) pode ser classificada quanto à abordagem do problema, quanto aos seus objetivos e quanto aos procedimentos. Quanto à abordagem do problema este estudo, é classificado como qualitativo, devido à necessidade de se proceder a uma investigação e análise mais profunda da problemática deste estudo. Quanto aos objetivos é descritiva porque observam-se os fenômenos, registram-se, analisam-se e interpretam-se sem haver interferência alguma por parte dos pesquisadores, apenas acompanham a ocorrência dos fatos. Ainda, é exploratória, pois, faz-se necessário a comparabilidade entre a visão do gestor, a legislação vigente e a literatura especializada. Quanto aos procedimentos é um estudo de caso, em função de ser realizada uma investigação de um fenômeno dentro do seu contexto real, e também, caracteriza-se como uma pesquisa bibliográfica, pois foram levantados obras de autores relacionados com o tema e um estudo de campo, pois o pesquisador investiga um ambiente real no qual as informações e dados são coletados para posterior análise.

Como ferramenta de coleta de dados, utilizou-se o questionário com perguntas abertas e fechadas, que foi aplicado pelos pesquisadores in loco, junto aos empresários cotonicultores, com o objetivo de colher as informações desejadas.

A pesquisa delimitou-se ao Estado de Mato Grosso que conta com 141 municípios. Dentre eles, destaca-se Rondonópolis, conhecida por suas terras férteis e localização privilegiada. De acordo com a Vainsencher (2013) Mato Grosso é o maior produtor brasileiro da fibra, sendo responsável por cerca de 56% da produção e aproximadamente 50% das exportações do país, sendo que o Brasil é hoje o terceiro maior exportador mundial da pluma. O Estado plantou 722.568 hectares na safra 2011/12 e produziu cerca de 1 milhão de toneladas de pluma, das quais mais de 300 mil toneladas exportadas para países asiáticos. O estado possui a Associação Matogrossense dos Produtores de Algodão (AMPA) que desenvolve um papel importante para a sociedade e para os cotonicultores, pois nasceu com a finalidade de congregar os produtores em torno de um mesmo objetivo: incentivar, de forma organizada a produção de algodão difundindo a atividade em Mato Grosso, orientando e defendendo os interesses dos seus associados. A AMPA possui 387 associados em Mato Grosso, sendo que destes, 40 estão localizados no município de Rondonópolis, dedicando-se ao ramo de sementes de algodão (VAINSENCHER, 2013).

Devido à relevância desse tipo de cultura agrícola para o município de Rondonópolis – MT optou-se pela realização deste estudo investigativo, sob o ponto de vista da Auditoria Ambiental, em empresas produtoras de sementes de algodão de Rondonópolis cadastradas na AMPA. Os questionários foram entregues a 40 associados da AMPA, porém, deste total somente 3 (três) empresas se propuseram a responder os questionamentos.

DESENVOLVIMENTO

            O desenvolvimento deste trabalho apresenta a fundamentação teórica e a descrição e análise dos resultados da pesquisa.

 

1           Fundamentação Teórica

1.1              A Empresa Agrícola

De acordo com Marion (2009, p.2), “… empresa rural são aquelas que exploram a capacidade produtiva do solo por meio do cultivo da terra, da criação de animais e da transformação de determinados produtos agrícolas”. Neste sentido, Marion (1998, p. 23) enfatiza que “… empresa rural é a unidade de produção em que são exercidas atividades que dizem respeito às culturas agrícolas, criação de gado ou culturas florestais, com a finalidade de obtenção de renda”. Nesse prisma, entende-se que a principal característica de uma empresa rural é o fato da mesma explorar a capacidade produtiva do solo a fim de desempenhar sua atividade rural com o intuito de obter renda.

Para Crepaldi (1998), as empresas rurais, sejam familiar ou patronal, são integradas por um conjunto de recursos denominados fatores de produção: estes são três: terra, capital e trabalho. Diante do exposto, pode-se deduzir que na atividade agrícola o principal fator de produção é a terra, pois é nela que se aplica o capital e onde o trabalho é colocado em prática, objetivando a produção e a renda.

No entendimento de Crepaldi (1998), o administrador rural precisa tomar uma série de decisões no seu dia a dia, tais como o quê, quanto e como produzir, além de controlar o andamento do trabalho e avaliar os resultados alcançados. Desta forma, nota-se que o gestor rural precisa de um sistema de informação capaz de fornecer todos os dados necessários para a tomada de suas decisões. Com essa visão, pode-se deduzir que a contabilidade deve fornecer informações indispensáveis para auxiliar na tarefa do gestor rural, uma vez que a mesma tem a prerrogativa de, dentre outras coisas, controlar o patrimônio da entidade e atuar como ferramenta de planejamento de ações para o melhor desenvolvimento da organização de negócios.

 

1.2              Cotonicultura no estado de Mato Grosso

Há algumas décadas Mato Grosso não ocupava lugar de destaque no cenário nacional como produtor de algodão, pois mesmo que nos anos 1960 a região de Rondonópolis ficou conhecida como “Rainha do Algodão”, este cultivo era efetuado com a predominância de pequenos produtores. Na década de 1990, começaram a serem plantadas as primeiras lavouras na região com o perfil empresarial (INDEA, 2013).

O cultivo do algodão surgiu como alternativa para rotação com a soja no cerrado. Hoje, graças à obstinação dos produtores que se uniram em entidades como a AMPA, Mato Grosso é o maior produtor brasileiro da fibra, sendo responsável por cerca de 56% da produção e aproximadamente 50% das exportações do país, sendo que o Brasil é hoje o terceiro maior exportador mundial da pluma.

A cultura de algodão contribui diretamente para a economia do Estado, gerando empregos diretos e indiretos, que resultam em renda para a sociedade. Porém, a atividade demanda elevado uso de agrotóxicos devido ao fato de ser uma cultura suscetível ao ataque de pragas e insetos, gerando danos irreparáveis ao meio ambiente, caso a empresa não tenha um sistema de gestão adequado que previna tais acontecimentos. O FACUAL- Fundo de apoio à cultura do algodão (2006, p.363) relata:

A movimentação do agrotóxico do solo para a atmosfera é também importante para a distribuição destes produtos no ambiente e para sua entrada no meio aquático. Isso porque da atmosfera, essas substâncias podem atingir o ambiente aquático por deposição da poeira ou precipitação o que, em geral, ocorre em um local distante do ponto de emissão.

A problemática envolve a poluição das águas subterrâneas, em cujo estágio as substâncias poluentes demoram mais a se degradarem, permanecendo por um período maior em meio às águas, afetando a qualidade de vida de toda a sociedade.

 

1.3              Ciclo de plantação da cotonicultura

A cotonicultura, desde o plantio da semente até a colheita, apresenta diversas etapas. Neste sentido Moresco (2006), afirma que durante a maior parte do ciclo do plantio do algodão, principalmente dos 50-60 dias até 110-120, há diversos eventos ocorrendo ao mesmo tempo, tais como:

[…] crescimento vegetativo, aparecimento de gemas reprodutivas, florescimentos, crescimento de maturação de frutos. E cada um desses eventos é importante para produção final, mas também é necessário que eles ocorram de modo balanceado. (Moresco, 2006, p. 17)

A empresa rural que realiza o plantio de algodão deve investir constantemente em pesquisas para realizar o plantio de acordo com a região, treinando e capacitando seus funcionários para que eles possam acompanhar todas as fases que compreendem o ciclo da cultura de algodão, pois esta necessita de melhoramento constante, com vistas ao controle de pragas e doenças, bem como a realização de operações de adubação em cobertura foliar e à aplicação de reguladores de crescimento e aplicação dos desfolhantes, para obter sempre um produto de qualidade.

Recentemente, foi desenvolvida a “escala do algodão”, ou seja, um sistema de identificação de estágios de desenvolvimento do algodoeiro, que permite definir exatamente cada passo do desenvolvimento ao crescimento da planta. Moresco (2006) divide este sistema em quatro fases, sendo: (i) V – Fase vegetativa; (ii) B – Formação de botões florais; (iii) F – Abertura de flores; e (iv) C – Capulhos.

É possível inferir que, além de trazer benefícios para a sociedade por gerar emprego e renda, a cotonicultura caracteriza-se também por ser uma atividade de grande impacto ambiental, por estes motivos, faz-se indispensável a existência de programas, projetos e ações para a obtenção do Selo Verde nas empresas de sementes de algodão.

 

1.4              Contabilidade Ambiental como Fator de Transparência na Evidenciação Plena dos Gastos Ambientais

Contabilidade Ambiental é o registro do patrimônio ambiental (bens, direitos e obrigações ambientais) de determinada entidade e suas respectivas mutações, expressos monetariamente. Tinoco e Kraemer apud EPA (2008) afirmam que a Contabilidade Ambiental pode ser usada em diversos contextos, como ilustrado pelo quadro 1.

Quadro 1 – Enfoques sobre a Contabilidade Ambiental.

Tipos de Contabilidade Paralela ambiental da contabilidade
Contabilidade Gerencial

A identificação, a estimação, a análise e o uso do custo e de informações para tomada de decisão dentro de uma organização.

Contabilidade Gerencial Ambiental

Contabilidade de gestão com foco centrado em balanços de massa, em fluxos de materiais, fluxo de energia e não informação do custo ambiental.

Contabilidade Financeira

Elaboração e divulgação de relatórios contábeis e financeiros, de uma organização aos usuários externos (por exemplo, acionistas, fornecedores, bancos, governo, comunidade etc.).

Contabilidade Financeira Ambiental

Contabilidade financeira com foco particular em relatar custos, despesas e passivos ambientais da responsabilidade empresarial e outras questões ambientais significativas.

Contabilidade Nacional

Desenvolvimento de informações diversas (econômicas e outras) para caracterizar a renda nacional e a saúde econômica.

Contabilidade Nacional Ambiental

Contabilidade nacional com foco particular no enfoque e nos fluxos de recursos naturais, em custos ambientais, em custos de externalidade etc.

Fonte: Tinoco e Kraemer apud EPA (2008, p.156).

O objetivo da Contabilidade Ambiental é capturar os fatos ocorridos na entidade acerca dos eventos ambientais que causaram modificações em sua situação patrimonial, registrando-os em um sistema de informação interpretando-os.

Tratando-se de Contabilidade Ambiental, Paiva (2009) enfatiza esta como sendo a atividade de identificação de dados e registro de eventos ambientais, processamento e geração de informações que subsidiem o usuário, servindo como parâmetro em suas tomadas de decisões. Portanto, demonstra monetariamente o processo de preservação ou destruição do meio ambiente causado pelas empresas, avaliando quantitativamente todas as ações desenvolvidas pelas empresas neste processo.

Para efeito de identificação e discussão sobre gastos ambientais nesta pesquisa, serão tratados como tais os gastos que de certa forma tenham relação com o meio ambiente, ocasionando impactos no presente ou no futuro, bem como os gastos que deixaram de ocorrer no passado, transformando-se em passivos ambientais, reconhecidos ou não (PAIVA, 2009). Portanto, confirma-se a ideia de que a evidenciação dos gastos ambientais é de vital importância às organizações quanto a formulações das estratégias para que as empresas possam zelar por sua reputação.

 

1.5              Legislação Ambiental no Brasil

A legislação ambiental brasileira é uma das mais avançadas do mundo. Todas as ações e atividades que são consideradas como crimes ambientais podem ser punidos com multas, seja para pessoas físicas ou jurídicas.

No Brasil, o documento de maior importância para a gestão ambiental pública é a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), instituída pela Lei 6.938 de 1981, a qual, em seu artigo segundo estabelece como objetivos prioritários “… a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana”. (VADE MECUM, 2008, p. 1554). Pondera-se, então, que a PNMA é objetiva, pois, consagra Princípios muito importantes quanto à responsabilidade do poluidor. Esta lei criou a obrigatoriedade dos estudos e respectivos relatórios de Impacto Ambiental.

A Constituição Federal trata dos assuntos ambientais, reservando à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios a tarefa de proteger o meio ambiente e de controlar a poluição. Um meio ambiente ecologicamente equilibrado é dever de todos, onde o poder público, juntamente com a coletividade irá cuida-lo para que todos possam usufruir de seus benefícios.

Cumprindo o que prescreve a Carta Magna brasileira, o poder público instituiu e sancionou a Lei nº 9605/98 (VADE MECUM, 2008, p. 1564) que dispõe sobre crimes ambientais e apresenta alguns pontos importantes, como o fato de ser julgado culpado penalmente o representante legal de infração cometida pela organização, sem extinção da pena nos casos em que a reparação do dano for comprovada e como pena acessória a liquidação da empresa, quando cabível. Ainda contempla que os atuais proprietários e acionistas de uma organização também são responsáveis por danos cometidos pelos antigos proprietários, cabendo o direito de regresso. Tais fatos implicam em restrições e necessidade de avaliações cautelosas nos casos de fusão, aquisição e incorporação de empresas que detêm passivos ambientais, impactando diretamente no risco do negócio e no valor monetário da empresa.

 

1.5.1        Certificação Selo Verde ISO de Séries 14000

A certificação Selo Verde ISO de Séries 14000 referem-se à padronização de procedimentos de qualidade que apreciam um Sistema de Gerenciamento Ambiental – SGA que tem como base um Padrão Internacional de Qualidade Ambiental e subsídios para execução de Auditoria Ambiental nos processos produtivos das entidades. A família ISO 14000 aborda vários aspectos da gestão ambiental. Ela oferece ferramentas práticas para as empresas e organizações que procuram identificar e controlar seu impacto ambiental e melhorar constantemente seu desempenho ambiental. A Série ISO (International Organization for Standardization), no ponto de vista de Campos e Lerípio (2009), é um programa de certificação que tem representatividade e reconhecimento em âmbito internacional. No Brasil, a Série ISO é representada pela ABNT e surgiu durante uma Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro, em 1992 a ECO 92. Entre as discussões de desenvolvimento sustentável, surgiu à idéia da ISO 14000, um conjunto de normas, com abordagem internacional que buscam a boa prática do gerenciamento ambiental.

Dentre os instrumentos de gestão ambiental, um dos mais interessantes, por se tratar de normatização internacionalmente aceita, é o sistema ISO 14000, porque se trata de uma série de padrões destinados a fornecer às empresas um sistema para gerenciar o impacto que elas possam causar ao meio ambiente. Segundo Braga (2007, p. 19), o objetivo geral da ISO 14000 é:

Fornecer assistência para as organizações na implantação ou no aprimoramento de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA). A ISO é consistente com a meta de desenvolvimento sustentável e é compatível com diferentes estruturas culturais, sociais e organizacionais.

Como se observa, as normas ISO 14000 estabelecem os requisitos para as empresas gerenciarem seus produtos e processos para que eles não agridam o meio ambiente e para que a comunidade não sofra com os resíduos gerados e fazendo com que a sociedade seja beneficiada num aspecto amplo. Conforme muito bem nos ensina Sá (2009, p. 527): “O ambiental, para o patrimônio das células sociais, não é, pois, um só, mas todo um complexo (natureza, sociedade, política, mercado, etc.), embora tal termo esteja sendo empregado como se fosse apenas o relativo ao ‘ambiente natural”.

Ao estar ciente do papel e importância das normas ISO 14000, é necessário enfocar a norma ISO 14001 como um instrumento para a gestão ambiental, pois é conveniente entender como essa norma atua para levar à implantação de um sistema de gestão ambiental nas organizações. A ISO Série 14000 é um grupo de normas, não obrigatórias e de âmbito internacional, elaborado pela ISO, e é composta por 19 documentos principais que fornecem ferramentas e estabelecem um padrão de Sistema de Gestão Ambiental. Estas normas abrangem seis áreas bem definidas: Sistemas de Gestão Ambiental, Auditorias Ambientais, Avaliação de Desempenho Ambiental, Rotulagem Ambiental, Aspectos Ambientais nas Normas de Produtos e Análise do Ciclo de Vido do Produto. As normas que compõem a Série ISO 14000 são:

Quadro 2 – Normas que compõem a Série ISO 14000.

Número Título
ISO 14000 Sistemas de Gestão Ambiental – Mapa Guia
ISO 14001 Atribui certificado de qualidade ambiental às empresas;
ISO 14004 É um guia de princípios, sistemas e técnicas de suporte para que as empresas possam se enquadrar e, no futuro, conseguir a certificação;
ISO 14010 Guia para Auditoria Ambiental – Diretrizes gerais;
ISO 14011-1 Diretrizes para auditoria ambiental e procedimentos para auditoria – princípios gerais para auditoria dos SGAs
ISO 14011-2 Diretrizes para a auditoria ambiental e procedimentos para auditoria – princípios gerais para auditoria legal
ISO 14012 Diretrizes para auditoria ambiental – critérios de qualificação de auditores
ISO 14014 Diretrizes para auditoria ambiental – guia para avaliações iniciais
ISO 14015 Diretrizes para auditoria ambiental – guia para avaliação de sítios
ISO 14020 Rotulagem ambiental – Princípios básicos
ISO 14021 Rotulagem Ambiental – Termos e definições para aplicação específica e autodeclarações
ISO 14022 Rotulagem Ambiental – Simbologia para os rótulos
ISO 14023 Rotulagem Ambiental – Testes e metodologias de verificação
ISO 14024 Rotulagem Ambiental – Guia para certificação com base em análise multicriterial
ISO 14031 Avaliação do desempenho ambiental
ISO 14040 Análise do ciclo de vida – Princípios gerais e prática
ISO 14041 Análise do ciclo de vida – Inventário;
ISO 14042 Análise do ciclo de vida – Análise dos impactos
ISO 14043 Análise do ciclo de vida – Interpretação
ISO 14050 Termos e definições – Vocabulário

Fonte: NBR ISO: 14000 – 1996 – ABNT. Adaptado pela pesquisadora

A norma ISO 14.001 institui as diretrizes básicas para um SGA, com foco na proteção do meio ambiente e a prevenção da poluição. As ISO 14.010, 14.011, 14.012 e 14.014 dizem respeito às auditorias ambientais, estabelecendo os princípios gerais, procedimentos de planejamento e execução das auditorias num SGA, e critérios para a qualificação de auditores, foram substituídas pela ISO 19.011, que estabelece os guias sobre auditorias da qualidade e do meio ambiente, unindo a avaliação dos dois sistemas de gestão. A ISO 14.015 define as avaliações ambientais de localidades e organizações.

A rotulagem ambiental, ou o “Selo Verde”, foi estabelecida pela série de normas ISO 14.020, 14.021, 10.022, 10.023 e 14.024. Para avaliar o desempenho ambiental, utilizam-se as diretrizes das normas ISO 14.031 e 14.032, e a análise do ciclo de vida é dada pela Série ISO 14.040, 14.041, 14.042, 14.043. A norma ISO 14.050 define a terminologia utilizada nas normas anteriores.

Desta forma, Zylbersztajn & Neves (2003, p. 277) afirmam que os campos de aplicação da ISO 14000 cabem as seguintes áreas: Gestão ambiental, Avaliação de desempenho ambiental, Auditorias ambientais, Rotulagem ambiental, Ciclo de vida do produto e, por último, os Termos e definições.

 

1.5.2        Benefícios e vantagens da implantação da Série ISO 14000

Empresas que implantam SGAs tendem a apresentar maiores chances de conquistar mercados onde as questões ambientais são ou estão se tornando relevantes, como é o caso da produção de mercadorias através de processos, matérias-primas e insumos cada vez melhores sob o ponto de vista ecológico.

Braga (2007, p. 19) afirma que para a obtenção e manutenção da certificação ISO 14001, a entidade tem que “… se submeter às auditorias externas realizadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO) e pelo Sistema Brasileiro de Certificação (SBC), entidade certificadora no Brasil”. A implementação das normas ISO 14001 permite descobrir desperdícios e processos ineficientes, tornando possível a fabricação de mais produtos com menor quantidade de matérias-primas e criando menor quantidade de resíduos.

A imagem da empresa associada à preservação do meio ambiente tornou-se uma necessidade devido ao grau de exigência do mercado estar crescendo em relação à aceitação de produtos ambientalmente corretos e as restrições, principalmente internacionais, impostas às empresas poluidoras. A certificação ISO 14000 passou a ser encarada como um passaporte para as exportações a mercados mais exigentes.

Segundo a NBR ISO 14001:1996 (ABNT, 2013), uma organização deve estabelecer e manter procedimentos para identificar os aspectos ambientais (produtos ou serviços) de suas atividades, a fim de determinar aqueles que possam ter impacto em sua elaboração de acordo com as diretrizes por ela estabelecidas. Portanto, para que a empresa consiga obter um certificado ISO 14001 é necessário que atenda algumas exigências, como por exemplo, política ambiental, aspectos ambientais, exigências legais, objetivos e metas, programa de gestão ambiental, não conformidade, ações corretivas e ações preventivas, Auditoria do SGA, dentre outras.

A política ambiental deve ser definida pela diretoria da empresa e adequada à natureza, escala e impactos ambientais de suas atividades, produtos e serviços, devendo evidenciar o comprometimento para com a melhoria contínua e a prevenção da poluição, sendo que todo o seu conteúdo deve estar evidenciado de alguma forma dentro da operação do SGA. Segundo Donaire (1999, p. 117), o resultado da aplicação do SGA, “[…] depende do comprometimento de todos os níveis e funções, em particular da Alta Administração, e tem por objetivo um processo de melhoria contínua que pretende constantemente superar os padrões vigentes”. A norma ISO 14004 especifica os princípios e os elementos integrantes do SGA, que segundo Donaire (1999, p. 118), são:

PRINCÍPIO 1 – Comprometimento e Política – É recomendado que uma organização defina sua política ambiental e assegure o comprometimento com o seu SGA.; PRINCÍPIO 2 – Planejamento – É recomendado que uma organização formule um plano para cumprir sua política ambiental.; PRINCÍPIO 3 – Implementação – É recomendado que uma organização desenvolva a capacitação e os mecanismos de apoio necessários para atender sua política, seus objetivos e metas ambientais.; PRINCÍPIO 4 – Medição e Avaliação – É recomendado que uma organização meça, monitore e avalie seu desempenho ambiental.; e PRINCÍPIO 5 – Análise Crítica e Melhoria – É recomendado que uma organização análise criticamente e aperfeiçoe constantemente seu sistema de gestão ambiental com o objetivo de melhorar seu desempenho ambiental global.

A Série ISO 14000, depois de implantada, pode beneficiar os produtores preocupados com o meio ambiente, fazendo com que os mesmos consigam alavancar seus negócios, uma vez que seus concorrentes estarão agindo de forma inconsequente e irresponsável por não respeitarem o meio ambiente. Assim, conseguirão produzir a um menor custo, repassando parte dos custos não internalizados para a sociedade, via externalidades negativas. Neste sentido, quando a empresa segue as normas e implanta os processos indicados, ela pode obter a certificação ISO 14000. Este certificado é importante porque atesta que a organização possui responsabilidade ambiental, valorizando assim seus produtos e a marca. Para manter o certificado, a organização precisa seguir a legislação ambiental vigente, treinar e qualificar seus colaboradores para seguirem as normas e, diagnosticar os impactos ambientais que sua atividade está causando e aplicar procedimentos para diminuir os danos causados no meio ambiente.

1.6              Auditoria: Conceitos e Tipologias

No Brasil, a técnica da Auditoria começou a se desenvolver após o advento da Lei 4.728/65, que dispõe sobre o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento e tornou-se mais intensa após publicação da Lei 6.404/76, Lei das Sociedades Anônimas. Franco e Marra (2009, p. 28) conceituam Auditoria como:

A auditoria compreende o exame de documentos, livros e registros, inspeções e obtenção de informações e confirmações, internas e externas, relacionados com o controle do patrimônio, objetivando mensurar a exatidão desses registros e das demonstrações contábeis deles decorrentes.

A Auditoria nas Demonstrações Contábeis visa à informação. O exame engloba a verificação documental, os livros e registros para obtenção de evidenciação de informações de caráter interno ou externo que se relacionam com o controle do patrimônio e com a precisão dos registros e as demonstrações que deles decorrem.

CREPALDI (2009, p. 23) conceitua Auditoria como sendo o levantamento, estudo e avaliação sistemática das transações, procedimentos, operações, rotinas e das demonstrações financeiras de uma entidade. A Auditoria é um conjunto de ações de assessoramento e consultoria, onde ocorrem a verificação de procedimentos e a validação dos controles internos utilizados pela organização que permitem ao profissional auditor emitir um parecer de aconselhamento à direção da entidade em estudo, garantindo precisão e segurança na tomada de decisão.

A Auditoria é uma técnica que pode ser empregada de diversas maneiras, dependendo do seu propósito dentro de determinada organização, desenvolveram-se vários tipos de Auditoria. Os principais tipos desta ferramenta de gestão e os seus objetivos, são apresentados no quadro 3.

Quadro 3 – Tipos e objetivos da Auditoria.

Tipos de Auditoria Objetivos
Auditoria das Demonstrações Contábeis Emissão de parecer sobre as demonstrações contábeis da empresa ou entidade em determinada data.
Auditoria Interna Revisão sistemática das transações operacionais e do sistema de controles internos, visando:

À proteção dos bens e direitos da empresa contra fraudes, desvios e desfalques;

À constatação de possíveis irregularidades e usos indevidos dos bens e direitos da empresa.

Auditoria Operacional Avaliação sistemática da eficácia e eficiência das atividades operacionais e dos processos administrativos, visando:

Ao aprimoramento contínuo da eficiência e eficácia operacional, contribuindo com soluções.

Auditoria de Cumprimento Normativo ou compliance audit Auditoria para verificação do cumprimento/observância de normas e procedimentos implantados pela empresa ou pelos órgãos reguladores de determinadas atividades.
Auditoria de Gestão Trabalhos dirigidos à análise dos planos e diretrizes da empresa, objetivando mensurar a eficiência da gestão das operações e sua consistência com os planos e metas aprovados.
Auditoria de Sistemas Exames e avaliações da qualidade do sistema de computação de dados e dos controles existentes no ambiente de tecnologia de informações, visando otimizar a utilização dos recursos de computação de dados, minimizar os riscos envolvidos nos processos e garantir a geração de informações e dados confiáveis, em tempo, ao menor custo possível.
Auditoria Fiscal e Tributária Análise da eficiência e eficácia dos procedimentos adotados para a apuração, controle e pagamentos dos tributos que incidem nas atividades comerciais e operacionais da empresa.

Avaliação do planejamento tributário.

Auditoria Ambiental Avaliação dos processos operacionais e produtivos das empresas visando (a) à identificação de danos ao meio ambiente e quantificação de contingências e (b) preparação da empresa para receber o Certificado ISO 14000 – meio ambiente.
Auditoria nos Processos de Compras e Vendas de Empresas e Reestruturações Societárias – incorporações, fusões, cisões e formação de joint ventures Auditoria das demonstrações contábeis das empresas envolvidas;

Assessoria na avaliação das empresas objetos de negociação societária;

Avaliação dos ativos objetos de negociação;

Identificação de contingências fiscais, trabalhistas, ambientais, cíveis etc. nas empresas envolvidas.

Fonte: Oliveira et al (2008, p.5)

Sá (2009, p. 25) define Auditoria da seguinte maneira:

Auditoria é uma tecnologia contábil aplicada ao sistemático exame dos registros, demonstrações e de quaisquer informes ou elementos de consideração contábil, visando a apresentar opiniões, conclusões, críticas e orientações sobre situações ou fenômenos patrimoniais da riqueza aziendal, pública ou privada, quer ocorridos, quer por ocorrer ou prospectados e diagnosticados.

A Auditoria Contábil possui a função de verificar a precisão dos registros contábeis com o objetivo de combater a fraudes e prevenir irregularidades dentro de uma organização, fornecendo informações transparentes e seguras, possibilitando a identificação de falhas no controle interno e no sistema financeiro da empresa.

De acordo com Pinho (2007, p. 127), a Auditoria Ambiental conceitua-se como:

“… um processo de verificação sistemática e documentada para, objetivamente, obter e avaliar evidências que determinam os aspectos ambientais específicos das atividades, eventos condições e sistemas de gerenciamento. Ou, ainda, se as informações relacionadas aos mesmos apresentam conformidade com o critério de auditoria, comunicando-se os resultados deste processo ao cliente.”

Considerando as definições dos autores sobre os tipos de Auditoria, pode-se concluir que a Auditoria Ambiental constitui-se em um dos campos de atuação da Auditoria, que por sua vez é uma indispensável técnica utilizada pela Contabilidade, neste sentido, a Auditoria Ambiental tem como principal característica a questão da verificação e adequação às normas e procedimentos tidos como referência, que neste caso são as normas e legislações ambientais, bem como a implantação de políticas ambientais internas.

 

1.7              Auditoria Ambiental como Ferramenta de Gestão

1.7.1        Origem e evolução histórica da Auditoria Ambiental

A Auditoria Ambiental surgiu nos Estados Unidos no final da década de 70, com o objetivo principal de verificar o cumprimento da legislação, sendo vista pelas empresas norte-americanas como uma ferramenta de gerenciamento utilizada para identificar, de forma antecipada, os problemas provocados por suas operações, pois consideravam a Auditoria Ambiental como um meio de minimizar os custos envolvidos com reparos, reorganizações, saúde e reivindicações.

No Brasil, a Auditoria Ambiental surgiu por volta dos anos 90, por meio de lei, mas internacionalmente, ela surgiu sobre base normalizada, onde começou a ser discutida em 1991, com a criação do Strategic Advisory Group on Environment – Sage no âmbito da ISSO. Foi em 1997 que a Auditoria Ambiental passou a ser regida por normas que foram publicadas pela ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas.

A Auditoria Ambiental está contemplada na NBR ISO 14010 e tem por finalidade avaliar as medidas exigidas concernentes à preservação do meio ambiente, para a obtenção das certificações ambientais, sendo assim é um instrumento que serve para determinar a natureza e a extensão de todas as áreas de impacto ambiental de uma atividade existente, posteriormente estimando o custo dessas medidas, recomendando um calendário para a sua implementação. De acordo com esta NBR ISO 14010 (ABNT 1996), Auditoria Ambiental é o processo sistemático e documentado de verificação, executado para obter e avaliar, de forma objetiva, evidências de Auditoria para determinar se as atividades, eventos, sistema de gestão e condições ambientais especificados ou as informações relacionadas a estes estão em conformidade com os critérios de Auditoria, e para comunicar os resultados deste processo ao cliente.

Segundo Pinho (p. 128, 2007), a Auditoria Ambiental deve: “[…] partir do topo da empresa, pois demanda apoio, recursos e, principalmente, comprometimento da alta direção. Está diretamente relacionada com o meio ambiente e tem como interessados os órgãos oficiais, a gestão empresarial e a sociedade”. A Auditoria Ambiental tem como modelo a Norma Internacional ISO 14010, que orienta organizações, auditores e clientes quanto aos princípios gerais comuns para execução de Auditorias Ambientais.

 

1.7.2        Conceitos e classificações da Auditoria Ambiental

Auditoria Ambiental é o procedimento sistêmico e documentado de verificação, realizado para obter e avaliar, de forma objetiva, as evidências de Auditoria para determinar se as atividades, eventos, sistema de gestão e condições ambientais especificados, estão em conformidade com os critérios de Auditoria, e para comunicar os resultados deste procedimento ao cliente.

Neste contexto, Campos e Lerípio (2009, p. 8), definem Auditoria Ambiental como “[…] um processo sistemático, que deve ser sempre documentado e que visa avaliar evidências encontradas, com o intuito de concluir se estas evidências constituem conformidades ou não-conformidades em relação ao padrão adotado como referência.”

De acordo com CONAMA-Conselho Nacional do Meio Ambiente, através da resolução nº 306/2002, a Auditoria Ambiental pode ser conceituada como:

Processo sistemático e documentado de verificação, executado para obter e avaliar, de forma objetiva, evidências que determinem se as atividades, eventos, sistemas de gestão e condições ambientais especificados ou as informações relacionadas a estes estão em conformidade com os critérios de auditoria estabelecidos nesta Resolução, e para comunicar os resultados desse processo.

Neste sentido, pode-se afirmar a Auditoria Ambiental é definida como uma ferramenta de sistematização de processos que possibilita verificar e analisar se as técnicas implantadas nas organizações estão em conformidade com os critérios estabelecidos pelo CONAMA e pelas legislações ambientais vigentes.

A Auditoria Ambiental está contemplada na NBR ISO 14010 e tem por finalidade avaliar as medidas exigidas concernentes à preservação do meio ambiente, para a obtenção das certificações ambientais, sendo assim é um instrumento que serve para determinar a natureza e a extensão de todas as áreas de impacto ambiental de uma atividade existente, posteriormente estimando o custo dessas medidas e recomendando um calendário para a sua implementação. Portanto, as diretrizes para a Auditoria Ambiental, estão apreciadas na NBR ISO 14010 através dos princípios gerais, conforme apresentados no quadro 4.

Quadro 4 – Princípios gerais de Auditoria Ambiental de acordo com NBR ISO 14010

PRINCÍPIOS GERAIS
Tema Recomendação
Definição dos objetivos e escopo da Auditoria Os objetivos da auditoria devem ser definidos pelo cliente e o escopo da auditoria pelo auditor-líder para atender aos objetivos do cliente. Os objetivos e escopo da auditoria devem ser comunicados ao auditado antes da realização da auditoria.
Objetividade,

Independência e Competência

Os membros da equipe de auditoria devem ser livres de preconceitos e conflitos de interesse; independentes das atividades por eles auditadas; e devem ter conhecimento, habilidade e experiência para realizar a auditoria.
Profissionalismo As relações auditor/cliente devem ser caracterizadas por confidencialidade e discrição. Salvo quando exigido por lei, é recomendado que informações, documentos e relatório final da auditoria não sejam divulgados sem autorização do cliente e, conforme o caso, sem autorização do auditado.
Procedimentos

Sistemáticos

A realização da auditoria deve seguir diretrizes desenvolvidas para o tipo apropriado de auditoria ambiental. No caso da auditoria de SGA, a norma remete para a NBR ISO 14011.
Critérios, Evidências

e Constatações

Os critérios de auditoria devem ser definidos entre auditor e cliente, com posterior comunicação ao auditado; evidências devem ser obtidas a partir da coleta, análise, interpretação e documentação de informações; e as evidências obtidas devem permitir que auditores ambientais, trabalhando independentemente entre si, cheguem a constatações similares.
Confiabilidade das

Constatações e Conclusões

de Auditoria

As constatações e conclusões da auditoria devem possuir nível desejável de confiabilidade, devem ser deixadas claras as limitações/incertezas de evidências coletadas.
Relatório de Auditoria O relatório de auditoria deve conter itens como: identificações; objetivos e escopo da auditoria; Critérios da auditoria; período e datas; equipe de auditoria; identificação dos entrevistados na auditoria; resumo do processo de auditoria, incluindo obstáculos encontrados; conclusões; declaração de confidencialidade; e identificação das pessoas que recebem o relatório. É recomendado que o auditor-líder, em acordo com o cliente, determine quais os itens que constarão do relatório. Em nota, a norma indica que é responsabilidade do cliente ou do auditado a determinação de ações corretivas; entretanto, se previamente acordado com o cliente, o auditor pode apresentar recomendações no relatório.

Fonte: NBR ISO: 14010 – 1996 – ABNT.

Os objetivos da Auditoria devem ser definidos pelo cliente e os membros da equipe de Auditoria devem ser livres, independentes, sendo que as relações auditor/cliente precisam ser confidenciais e discretas, salvo quando a lei exige o contrário. Os relatórios de Auditoria devem conter identificações, objetivos e escopo da auditoria, entre outros dados de suma importância.

Segundo DONAIRE (1999, p. 128), a sistematização do processo vem definida na ISO 14011, que estabelece procedimentos de Auditoria para todos os tipos e portes organizacionais que operam um SGA. Isso significa dizer que a auditoria deve fundamentar todos os procedimentos a serem adotados na revisão das políticas implementadas pelas empresas de forma sistematizada, ou seja, utilizando-se das técnicas de Auditoria Analítica que estabelecem como prática o uso e análise dos processos através das técnicas de fluxogramas que retratam o passo a passo das tarefas a serem seguidas. Na mesma visão, Pinho (2007, p. 128) afirma:

A auditoria ambiental deve partir do topo da empresa, pois demanda apoio, recursos e, principalmente, comprometimento da alta direção. Está diretamente relacionada com o meio ambiente e tem como interessados os órgãos oficiais, a gestão empresarial e a sociedade.

Assim, pode-se inferir que a realização ou implantação da Auditoria Ambiental numa organização, além das exigências legais deve ser estabelecida e decorrente da vontade dos principais gestores e de seus comprometimentos com a preservação do meio ambiente a fim de assegurar a sobrevivência da organização, bem como da sociedade na qual ela desempenha suas atividades.

 

1.7.3        Benefícios e objetivos da Auditoria Ambiental

Os objetivos da Auditoria Ambiental vão além da verificação dos requisitos legais aplicáveis deve abranger todos os programas ambientais que compõem o SGA, pois, é uma ferramenta de gestão que tem por objetivo facilitar a gestão e controlar suas práticas ambientais, avaliando se as políticas ambientais da empresa estão sendo cumpridas de acordo com a legislação ambiental existente. No setor privado, a Auditoria Ambiental tem como objetivo buscar permanentemente a melhoria da compatibilidade ambiental dos projetos, processos, produtos e serviços das empresas, já no setor público, a melhoria é na relação empresa-meio/ambiente-comunidade. O auditor ambiental deve propor soluções para os problemas, como a elaboração de plano emergencial, harmonizando conflitos existentes entre a organização e os órgãos governamentais e também com a comunidade.

Pinho (2007, p. 129) destaca alguns dos objetivos de uma Auditoria Ambiental:

Verificar o cumprimento da legislação ambiental vigente; Prevenir processos e ações judiciais reparatórias; Reduzir os riscos de impactos ambientais negativos; Melhorar o desempenho da equipe interna nas questões ambientais; Melhorar o controle operacional e de custos dos sistemas de gerenciamento; Servir para monitoramento ambiental; Minimizar os impactos e maximizar a compatibilidade ambiental; Subsidiar negociações de fusões e aquisições de empresas; Informar acionistas, consumidores, funcionários e fornecedores; Servir para certificação ambiental de produtos e serviços; e Verificar e avaliar o grau de conformidade e desempenho das próprias unidades operacionais ou das entidades com as quais mantêm contratos que realizam algum tipo de política de meio ambiente.

Como se observa, a Auditoria Ambiental tem como objetivo caracterizar a situação da empresa para fornecer um diagnóstico atual no que diz respeito à poluição do ar, águas e resíduos sólidos, favorecendo a definição das ações de controle e de gerenciamento que deverão ser tomadas para proporcionar a sua melhoria ambiental.

 

1.7.4        Planejamento e execução da Auditoria Ambiental

Cada empresa necessita de um plano específico por possuir diversidades de acontecimentos na correlação com o meio ambiente, é pouco recomendado que se estabeleça um padrão. Segundo Sá (2009) a execução dos trabalhos de auditoria em uma empresa que tem aplicações no meio ambiente, ou dele extrai recursos ou pratica sérias influências, depende da qualidade dos controles internos existentes e das exigências legais e institucionais pertinentes.

Sá (2009) afirma que o plano de Auditoria deve considerar que a tarefa a ser executada é de natureza especial, exigindo uma objetividade peculiar, pois o que se tem como finalidade é superior ao objetivo de lucro, porque envolve, em longo prazo, as condições duplas de sobrevivência social e a da própria empresa. Diante da colocação, pode-se deduzir que os riscos a serem considerados não são apenas os resultados financeiros, pois refletem diretamente no campo social e ecológico.

 

1.7.5        As ferramentas de coleta de evidências no processo de Auditoria Ambiental

Em conformidade com os objetivos da Auditoria, o método da coleta de evidências pode variar em função das características das atividades/setores auditados. É fundamental para o êxito da gestão que a Auditoria obtenha evidências úteis para respaldar as suas conclusões, sempre que criar ou desenvolver um método próprio de aferição. Durante o processo de coleta de evidências, deve o auditor buscar manter um comportamento de isenção em relação aos fatos sobre os quais possa estar trabalhando.

Segundo a NBR ISO 14010, as evidências de Auditoria podem ser de ordem qualitativa ou quantitativa e permitem ao auditor determinar se os critérios de Auditoria são atendidos. Tais evidências resultantes de uma Auditoria são normalmente baseadas em entrevistas, exame de documentos, observações das atividades e condições, resultados de medições e ensaios ou outros meios dentro do escopo da Auditoria.

A evidência de Auditoria deve ser satisfatória, garantida, relevante e capaz de auxiliar o auditor a formular a opinião e conclusões sobre o processo avaliado. Se o auditor não tiver informações suficientes deverá sair a campo para obter mais evidências. Os procedimentos para isso variam dependendo do ambiente que está sendo auditado. Este deve selecionar o teste mais adequado para alcançar o objetivo da Auditoria. As evidências de Auditoria obtidas devem ser documentadas e organizadas para suportar os levantamentos e conclusões do auditor. Por fim, quando o auditor crer que estes não são possíveis de ser obtidos por qualquer razão, esse fato deve ser documentado no Relatório de Auditoria, como limitação de escopo do trabalho.

 

1.7.6        Tendências modernas da Auditoria Ambiental como ferramenta de gestão

Um grande desafio da sociedade atual é conciliar crescimento econômico com equilíbrio ambiental. A opção por implantar e manter um SGA Integrado apresenta-se para as empresas como elemento chave, responsável pela adequação dos interesses empresariais privados à manutenção da qualidade ambiental coletiva, permitindo um significativo avanço na relação entre empresa, saúde pública e meio ambiente, mesmo que os interesses de quem o adote estejam voltados apenas para as possibilidades de possuir uma atual e bem aceita ferramenta de marketing.

No Brasil, as empresas têm buscado acelerar o processo de certificação, especialmente aquelas que dependem dos mercados consumidores externos, ou que tenham este objetivo. Em contrapartida, a legislação está cada vez mais rígida e a manutenção de um SGA auxilia a empresa a melhorar o seu desempenho ambiental. Dessa forma é possível alcançar a conformidade legal em um curto espaço de tempo.

Finalmente, destaca-se que a certificação ambiental deve ser a consequência e não o motivo para a implantação e consolidação da gestão ambiental na empresa. A tendência moderna de uma Auditoria Ambiental é o uso de ferramentas de Gestão Ambiental que proporcionem o desenvolvimento e uso de tecnologias limpas, bem como a melhoria contínua dos processos produtivos, para que assim possam trazer maior eficiência e competitividade à empresa.

  1. Descrição e Análise dos Resultados

2.1 Relato dos Resultados da Pesquisa

A presente pesquisa foi aplicada em empresas rurais que mantêm o cultivo sementes de algodão no âmbito do município de Rondonópolis-MT. Três empresas aceitaram participar do estudo, denominadas como ‘A’, ‘B’ e ‘C’. Para coletar os dados foi aplicado como instrumento de coleta de dados um questionário contendo 17 (dezessete) perguntas, sendo 14 (quatorze) fechadas e 3 (três) abertas.

Quadro 5 – Questões e respostas do questionário

Questões Sim % Não %
1 – As empresas conhecem os problemas causados pelo uso de agrotóxicos na cultura de algodão 100
2 – A empresa possui sistema de gestão ambiental que acompanha e ameniza os impactos ambientais gerados por seu processo produtivo. 66,67 33,33
3 – A empresa possui o Selo ISO 14000 ou 14001 100
4 – A empresa conhece os padrões normativos da ABNT para a obtenção do Selo ISO 14000 100
5 – Alternativas que melhor caracterizam a situação da empresa em termos de política ambiental. Resposta no gráfico 1.
6 – Crescimento econômico com sustentabilidade ecológica. 100
7 – A empresa utiliza dos serviços da auditoria ambiental. 66,67 33,33
8 – Frequência com que os serviços de auditoria são realizados na empresa. Resposta no gráfico 2.
9 – Como a auditoria ambiental é efetuada nas empresas. Resposta no gráfico 3.
10 – Forma pela qual as empresas apresentam os resultados da auditoria ambiental. Por relatório escrito e verbal.
11 – Empresas que mantêm os resultados da auditoria ambiental em caráter confidencial 100
12 – Empresas que disponibilizam os resultados apurados e relatados pela auditoria ambiental para o público externo. 50 50

Fonte: Elaborado pelos pesquisadores, 2012.

Na primeira questão se verificou se as empresas conhecem os problemas causados pelo uso de agrotóxicos na cultura de algodão. Nas respostas pode-se observar que 100% das empresas conhecem os problemas ambientais causados pelo uso de agrotóxico na cotonicultura. Segundo Moresco (2006, pág. 361), um grande número de empresas estão descobrindo que seus clientes têm alta expectativa em relação ao processo produtivo e à proteção ao meio ambiente, portanto, tornou-se necessário conhecer tais problemas para que possa ser elaborada uma solução rápidamente.

Na segunda pergunta se questionou se a empresa possui sistema de gestão ambiental que acompanha e ameniza os impactos ambientais gerados por seu processo produtivo. Pode-se observar que 66,67% das empresas pesquisadas possuem um sistema de gestão ambiental que acompanha e ameniza os impactos ambientais gerados por seus processos produtivos e que 33,33% delas não possuem este sistema de gestão ambiental.

A terceira pergunta se questionou se a empresa possui o Selo ISO 14000 ou 14001. Um dos fatores mais relevantes para uma empresa rural nos dias atuais é a certificação do Selo ISO 14000, pois isto faz com que a empresa seja bem vista pelos clientes e pela sociedade, mas infelizmente pode-se observar que 100% das empresas pesquisadas ainda não possuem a certificação, porém, afirmam ter interesse em obtê-la.

Na quarta pergunta questionou-se à empresa se esta conhece os padrões normativos da ABNT para a obtenção do Selo ISO 14000. Das empresas entrevistadas 100% conhecem os padrões normativos da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para a obtenção Selo ISO 14000.

A quinta questão por ser de multipla escolha é apresentada no grafico 1 para melhor visualização.

Gráfico 1 – Alternativas que melhor caracterizam a situação da empresa em termos de política ambiental.

Fonte: Elaborado pelos pesquisadores, 2012.

De acordo com as respostas repassadas pelas empresas entrevistadas, as opções que melhor caracterizam a situação da empresa em termos de política ambiental são o comprometimento com a melhoria contínua e com a prevenção de poluição, sendo que as políticas e ações de preservação ambientais são documentadas, implementadas e mantidas pela empresa.

Na sexta pergunta ao questionar as empresas se o crescimento econômico com sustentabilidade ecológica é possível. As empresas entrevistadas 100% acreditam que é possível haver crescimento econômico com sustentabilidade ecológica, ou seja, através de boas políticas é possível crescer, sem acabar com os recursos naturais.

A sétima questão perguntou se a empresa utiliza dos serviços da auditoria ambiental. Verificou-se que 66,67% das organizações pesquisadas fazem uso dos serviços de Auditoria Ambiental, enquanto uma empresa afirmou não efetuar este tipo de Auditoria. A organização que realiza Auditoria Ambiental visando à certificação ISO 14000 tem que ter em vista alguns pontos, tais como: diferencial no mercado, competitividade, crescimento da consciência ambiental, entre outros.

A oitava questão perguntou as empresas com que frequência os serviços de auditória são realizados, resposta apresentada no gráfico 2.

Gráfico 2 – Frequência com que os serviços de auditoria são realizados na empresa.

Fonte: Elaborado pelos pesquisadores, 2012.

Vale ressaltar que deste ponto em diante apenas duas dentre as empresas pesquisadas responderam os questionamentos realizados, haja vista que a empresa ‘C’ não faz uso da Auditoria Ambiental, já que as demais questões são conduzidas para as organizações que utilizam o mencionado serviço. Diante das considerações acima expostas, podemos constatar, como o auxílio da análise do gráfico, que 50% das empresas que realizam Auditoria Ambiental a executa uma vez ao ano e os outros 50% efetuam este serviço duas vezes ao ano.

A nona questão perguntou como a auditória ambiental é realizada nas empresas, pode-se verificar no gráfico 3 as opções.

 

 

Gráfico 3 – Como a auditoria ambiental é efetuada nas empresas.

Fonte: Elaborado pelos pesquisadores, 2012.

De acordo com a análise do gráfico verifica-se que 50% das organizações que realizam Auditoria Ambiental fazem isso por meio da Auditoria Interna e 50% afirmam que este serviço é realizado por meio de Auditoria Interna e Externa.

A décima questão perguntou qual a forma que as empresas apresentavam os resultados da auditória ambiental. Entre as alternativas para assinalar os entrevistados tinham a opção (a) somente através de relatório; (b) somente verbalmente e (c) por relatório escrito e verbalmente. Verificou-se que 100% das empresas aptas a responderem afirmam que apresentam os resultados da Auditoria por meio da utilização de relatório escrito e verbalmente.

Na questão 11 perguntou-se as empresas se mantêm os resultados da auditoria ambiental em caráter confidencial. Constatou-se que todas as empresas, ou seja, 100% das organizações que participaram deste estudo e que realizam Auditoria ambiental mantêm os resultados obtidos em caráter confidencial.

Na pergunta 12 e última indagou-se às empresas se disponibilizam os resultados apurados e relatados pela auditoria ambiental para o público externo. Das empresas que efetuam Auditoria Ambiental 50% não disponibilizam para o público externo os resultados apurados e relatados pela mesma e o restante disponibiliza tais informações.

 

2.2.Análise de Discussões Comparativas dos Resultados Obtidos

A seguir será realizada uma análise dos dados fornecidos pelas organizações que participaram em comparação com a literatura especializada, a fim de constatar se as práticas adotadas pelas empresas estão próximas do indicado pelos renomados autores mencionados no referencial teórico do presente estudo, conforme o quadro 6.

Quadro 6 – Resultado da pesquisa de campo e comparativo com a literatura especializada

Perguntas e indagações feitas Respostas fornecidas pelas empresas pesquisadas Respostas fornecidas pelas empresas pesquisadas
Empresa A Empresa B Empresa C
1-Esta empresa conhece os tipos de problemas ambientais causados pelos agrotóxicos utilizados na cultura de algodão? Sim Sim Sim A cotonicultura é uma atividade que demanda um elevado uso de agrotóxicos, isso devido o fato da mesma ser bastante suscetível ao ataque de pragas e insetos, no entanto, esta prática gera sérios danos ao meio ambiente.
2-Caso a resposta anterior seja positiva, por favor, relacione nas linhas abaixo os tipos de danos que são de conhecimento desta empresa: Uso de defensivos Contaminação de mananciais e reservatórios de água, solo e subsolo

Desequilíbrio da micro e mesofauna.

Quando usado em quantidades maiores que as recomendações, gera residual que afeta o ser humano. Cabe às empresas rurais procurar saber mais sobre todos os danos causados pelo uso de agrotóxicos na sua atividade, através de estudos e principalmente da Auditoria Ambiental.
3-A empresa possui um sistema de gestão ambiental que acompanha e ameniza os impactos ambientais gerados por seu processo produtivo? Sim Sim Não A gestão ambiental significa incorporar a temática ambiental ao planejamento estratégico e operacional da organização, compatibilizando os objetivos ambientais com os objetivos da entidade, incluindo o objetivo econômico.
4-A empresa já possui o Selo ISO 14000 ou 14001?

 

Não Não Não A função da ISO 14001 é o estabelecimento de diretrizes sobre a área de gestão ambiental dentro das empresas. Ela atesta a responsabilidade ambiental no desenvolvimento das atividades da empresa, além de ser considerada como padrão mínimo para um Sistema de Gestão Ambiental (SGA).
5-Caso a resposta anterior seja positiva, por favor, descreva os benefícios que a referida certificação vem agregando à riqueza patrimonial desta empresa.
6-Caso a resposta ao quesito 4 for negativa, pergunta-se se esta empresa conhece os padrões normativos da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para a obtenção Selo ISO 14000? Sim Sim Sim A empresa que realiza Auditoria Ambiental, tendo em vista a certificação ISO 14000, considera como fatores principais o: Diferencial no Mercado; Vantagem competitiva; Crescimento da Consciência Ambiental; Modernização do Sistema de Qualidade, dentre outros.
7-Dentre as alternativas abaixo, marque as que melhor caracterizam a situação desta empresa em termos de política ambiental: Há comprometimento com a melhoria contínua e com a prevenção de poluição; e as políticas e ações de preservação ambientais são documentadas, implementadas e mantidas pela empresa. Há comprometimento com a melhoria contínua e com a prevenção de poluição; Há comprometimento com a melhoria contínua e com a prevenção de poluição; e as políticas e ações de preservação ambientais são documentadas, implementadas e mantidas pela empresa.  
8-Em sua opinião, é possível haver crescimento econômico com sustentabilidade ecológica? Sim Sim Sim É possível crescer sem acabar com os recursos naturais, desde que a empresa adote políticas que visem à sustentação do meio ambiente e consequentemente uma rentabilidade duradoura.
9-A empresa utiliza dos serviços de Auditoria Ambiental? Sim Sim Não A utilização da Auditoria Ambiental faz-se necessária em toda e qualquer organização a fim de aperfeiçoar o seu processo gerencial, para que as empresas possam atingir um nível de desenvolvimento satisfatório e em contra partida minimizar os danos provocados ao meio ambiente.
10-Com que frequência os serviços de AA são efetuados na empresa? Duas vezes ao ano Uma vez ao ano  
11- A Auditoria Ambiental na empresa é efetuada por: Auditoria interna e externa Auditoria interna Quanto à execução a Auditoria pode ser interna, por ser executada por pessoas pertencentes à própria organização ou, externa, quando executada por profissionais independentes da empresa.
12-Caso a resposta do quesito 9 seja positiva, quais são os objetivos da implantação da Auditoria Ambiental? Atender à legislação ambiental;

e à política ambiental da empresa.

Atender a legislação ambiental.

 

A Auditoria Ambiental no setor privado tem como objetivo principal buscar permanentemente a melhoria da compatibilidade ambiental das ações, processos e produtos das empresas, e no setor público, a melhoria na relação empresa-meio/ambiente-comunidade.
13-Quais as razões que levaram a empresa a efetuar a Auditoria Ambiental pela primeira vez? Melhorar a imagem da empresa frente ao mercado consumidor;

Responsabilidade frente à comunidade vizinha;

Exigências de órgãos governamentais.

Exigência de órgãos governamentais.  
14-De que forma os resultados da Auditoria Ambiental são apresentados? Por relatório escrito e verbalmente Por relatório escrito e verbalmente Após a realização da auditoria é elaborado o relatório final da AA, relatório este que resulta de uma discussão entre a equipe de Auditoria, os gerentes e os representantes dos trabalhadores da unidade auditada.
15-Os resultados da Auditoria Ambiental, em sua totalidade, são de caráter confidencial? Sim Sim Muitas organizações distribuem seus relatórios de AA a seus gerentes e discutem seus resultados com os representantes da comunidade em que estão instaladas, buscando um relacionamento transparente e responsável em relação à questão ambiental.
16-Algumas das partes dos resultados apurados e relatados pela Auditoria Ambiental são disponibilizados para o público externo? Não Sim Há muitos interessados nos resultados gerados por toda e qualquer Auditoria pelos mais diversificados motivos, tais como: executivos da empresa, investidores, financiadores, fornecedores, Fisco, Poder Público e os empregados da organização. Portanto, faz-se necessária a disponibilização desses resultados.
17-Em sua opinião, qual a importância de uma Auditoria Ambiental para obtenção do certificado ISO 14000? A ISO 14001 ocasiona uma gestão ágil e desburocratizada, com menor volume de procedimentos, facilitando o controle documental e de registros.    

Fonte: Elaborado pelos pesquisadores, 2012.

 

 

CONCLUSÕES E SUGESTÕES

Os resultados obtidos com a elaboração desta pesquisa comprovaram que a Contabilidade é uma das áreas que mais evoluiu nas últimas décadas, ressaltando que o foco do presente estudo foi a Auditoria Ambiental, voltada para a certificação ISO 14000 nas empresas produtoras de sementes de algodão. A Série ISO é um importante meio de divulgação e aprimoramento das políticas ambientais dentro das empresas, esta também promove aprimoramentos e orientações a respeito da auditoria ambiental.

A cotonicultura é uma atividade que possui um potencial poluidor muito forte, especialmente devido à grande utilização de agrotóxicos no processo de cultivo do algodão, sendo que esta prática tem como maior prejuízo ambiental a questão da poluição das águas, ou seja, os agrotóxicos podem chegar aos lagos, rios e oceanos, atingindo também as águas subterrâneas.

O estudo propiciou a visualização de que a cotonicultura na região de Rondonópolis-MT passou por várias dificuldades, mas devido à grande extensão de terras e clima favorável, expandiu-se de maneira significativa e a tendência é melhorar cada vez mais. O sistema de gestão ambiental vem ao encontro desta nova realidade da cotonicultura na região pesquisada, pois através de um bom sistema de gestão e da utilização da Auditoria Ambiental, as empresas muito em breve poderão receber a certificação da Série ISO 14000. Esta certificação traz benefícios às empresas, como o fato de seus produtos, processos e serviços serem vistos pela sociedade, pelos fornecedores e clientes como sendo diferenciados e com valor agregado, uma vez que o seu processo produtivo contribui para o desenvolvimento social e econômico das comunidades florestais e não degrada o ambiente. Ademais, o processo produtivo estará plenamente de acordo com as legislações ambientais vigentes.

Também, constatou-se neste estudo que a maioria das empresas, dentro do universo pesquisado, possui programas, projetos e ações, bem como utiliza dos serviços de Auditoria, visando à obtenção da certificação ambiental, contudo, estão ainda aquém do esperado, uma vez que este tipo de cultura agride muito o meio ambiente e a preocupação por parte das empresas ainda não é o bastante para alcançarem a excelência em seus produtos e serviços. Além disso, a falta de uma política de reparo aos danos causados ao meio ambiente em função da exploração da cotonicultura poderá proporcionar prejuízos futuros para as empresas pesquisadas, pois, além de enfrentarem dificuldades para abrir novos mercados no exterior poderão sofrer sansões dos órgãos fiscalizadores e com isso impactar negativamente os negócios da empresa.

Considerando o estudo realizado e as informações com ele obtidas, entende-se relevante apresentar as seguintes recomendações: (a) as empresas precisam investir mais na Auditoria Ambiental e, consequentemente, em sistemas de gestão ambiental de qualidade para que desta forma seja possível alcançar o objetivo da certificação ambiental; e (b) à comunidade acadêmica, sugere-se que sejam realizadas pesquisas acerca da Auditoria Ambiental, abrangendo outros segmentos, devido à imensidão de temas a serem discutidos sobre este assunto. Por fim, anseia-se que a presente pesquisa sirva de apoio para futuros estudos por parte da comunidade acadêmica.

 

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